Termos de Uso

Estes termos regulam o uso do Aprovaqui, plataforma operada por [RAZÃO SOCIAL DA JHERFRAN], CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO, CIDADE/UF, CEP]. Ao criar uma conta, aceitar um convite ou usar um link de portal, você concorda com estes termos e com a Política de Privacidade.

1. O serviço

O Aprovaqui oferece, a agências e profissionais de social media (“Agência”): organização de clientes e conteúdos, calendário editorial, fluxos de aprovação com portal para o cliente final, chat por conteúdo, avisos por WhatsApp e e-mail, agendamento e publicação automática em redes sociais conectadas, coleta de métricas, tarefas, documentação estratégica e gestão financeira simples. Os recursos disponíveis dependem do plano contratado.

2. Cadastro e conta

• É preciso ter 18 anos ou mais e capacidade para contratar em nome próprio ou da empresa.
• Os dados de cadastro devem ser verdadeiros e mantidos atualizados.
• A Agência responde pelas ações de todas as pessoas que convidar para a sua equipe e pelos links de portal que compartilhar.
• Guarde sua senha. Avise-nos imediatamente se suspeitar de acesso indevido.

3. Contas de redes sociais conectadas

• A Agência só pode conectar contas que administra legitimamente ou para as quais tem autorização expressa do titular.
• A conexão usa o fluxo oficial de autorização de cada plataforma. Não pedimos senhas de redes sociais.
• A publicação acontece somente depois da aprovação registrada na plataforma e no horário definido pela Agência. A Agência é responsável pelo conteúdo publicado.
• O uso das contas conectadas também está sujeito aos termos e políticas da Meta e do TikTok. Limites técnicos dessas plataformas (por exemplo, formatos aceitos, quantidade de publicações por dia, recursos indisponíveis via API, como música e figurinhas em stories) não são falhas do Aprovaqui.
• A Agência pode desconectar uma conta a qualquer momento; os tokens de acesso são apagados imediatamente.

4. Conteúdo

• Todo conteúdo enviado à plataforma (textos, imagens, vídeos, documentos) é de responsabilidade de quem o envia. A Agência declara ter os direitos necessários sobre ele.
• É proibido usar a plataforma para conteúdo ilegal, que viole direitos de terceiros, discriminatório, enganoso, spam ou que infrinja as regras das redes sociais.
• O Aprovaqui não revisa previamente o conteúdo, mas pode remover material e suspender contas que violem estes termos ou a lei.
• A Agência concede ao Aprovaqui uma licença limitada para armazenar, processar, exibir e transmitir o conteúdo somente para prestar o serviço.

5. Portal do cliente

O portal é acessado por link com código exclusivo, sem cadastro. A Agência é responsável por compartilhar o link apenas com pessoas autorizadas do cliente. As decisões registradas no portal (aprovação ou pedido de ajuste) valem como manifestação do cliente perante a Agência, com registro de nome, data, hora e endereço IP.

6. Planos, pagamento e cancelamento

• Os planos, limites e preços vigentes são os exibidos na plataforma no momento da contratação. Podemos alterá-los com aviso prévio de 30 dias; a alteração vale a partir da renovação seguinte.
• A cobrança é recorrente (mensal ou anual) e processada por parceiro de pagamento.
• A Agência pode cancelar a qualquer momento; o acesso segue até o fim do período já pago. Não há devolução proporcional, exceto quando a lei exigir ou nos 7 dias iniciais previstos no Código de Defesa do Consumidor para contratações a distância.
• Após o cancelamento, os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias e são excluídos em até 90 dias.

7. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, falhas de provedores ou das redes sociais. Avisaremos manutenções programadas com antecedência quando possível. O suporte é feito por [E-MAIL DE CONTATO] e pelos canais indicados na plataforma.

8. Propriedade intelectual

O software, a marca Aprovaqui, o layout e os textos da plataforma pertencem a [RAZÃO SOCIAL DA JHERFRAN]. O conteúdo enviado pelas Agências e seus clientes continua sendo deles. Não é permitido copiar, modificar, fazer engenharia reversa ou revender a plataforma sem autorização por escrito.

9. Limitação de responsabilidade

O Aprovaqui é fornecido como está. Na extensão permitida pela lei, não respondemos por lucros cessantes, perda de dados causada por terceiros, indisponibilidade de redes sociais, falhas de publicação decorrentes de mudanças nas APIs das plataformas, nem por danos causados pelo conteúdo publicado pela Agência. Nossa responsabilidade total, em qualquer caso, fica limitada ao valor pago pela Agência nos 12 meses anteriores ao evento.

10. Encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, usem a plataforma para atividades ilegais ou abusivas, ou coloquem em risco a segurança do serviço e de outros usuários, com aviso quando for possível.

11. Alterações

Estes termos podem ser atualizados. A data da última atualização aparece no topo. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após esse prazo significa concordância.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF DA SEDE] para resolver qualquer controvérsia, salvo quando a lei garantir ao consumidor o foro do seu domicílio.

13. Contato

[RAZÃO SOCIAL DA JHERFRAN], CNPJ [CNPJ], [ENDEREÇO COMPLETO, CIDADE/UF, CEP]. E-mail: [E-MAIL DE CONTATO].